Nulidade matrimonial: Perguntas e respostas

Nulidade matrimonial – Perguntas e respostas

Desde a propositura do Motu Próprio Mitis Iudex Dominus Iesus, o Santo
Padre tem falado numa verdadeira Pastoral Judicial. São vários os momentos nos quais é mencionado esse desejo do Papa Francisco. O n° 67
da Revista Brasileira de Direito Canônico, publicada no ano de 2019, pelo
Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro, traz a substancial colaboração do saudoso e excelentíssimo Professor Dr. Pe. Manuel J.
Arroba Conde, CMF, que trata exatamente do tema da Pastoral Judicial.
O Prof. Arroba afirma: “Para afrontar nosso serviço especializado no momento atual se requer entender o direito da Igreja como um instrumento
para facilitar a vida cristã e não para complicá-la de maneira desnecessária. Facilitar não significa esquecer a dimensão jurídica, mas ao contrário,
entendê-la integralmente, segundo critérios hermenêuticos próprios, que
vão mais além da letra da lei ou de sua inútil exegese endogâmica”. Este é
exatamente o espírito dessa obra, tornar mais fácil e acessível para os cristãos e para os casais tocados pela falência da convivência matrimonial, em
especial, o que é o Instituto Jurídico da Nulidade Matrimonial. Também
quer ser um instrumento útil nas mãos de párocos, vigários paroquiais,
secretários e secretárias de paróquias, agentes da pastoral familiar e casais
do ECC (Encontro de Casais com Cristo), para uma correta orientação
quando se depararem frente a situações nas quais lhe sejam solicitadas
respostas segundo a norma da Igreja. Tornar o Instituto Jurídico da Nulidade Matrimonial compreensível a todos, para que a ignorância não reine
em detrimento da autonomia jurídico-canônica acerca da possibilidade
de receber da Igreja uma declaração de nulidade do matrimônio falido.