Novo código de processo civil: remissões e referências

Novo código de processo civil – remissões e referências

O presente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo CPC; incluindo a Lei n° 13.256, de 4 de fevereiro de 2016) contém Remissões e Referências, consistindo aquelas em notas que remetem o leitor do artigo no qual se encontra para outro (s) artigo (s) com o (s) qual (is) possa (m) ter relação lógico-sistemática-temática, e estas são anotações consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/1973, e ao mais da Legislação, desde a Constituição até a legislação esparsa (utilizando-se do mesmo critério lógico-sistemático-temático). As Referências ainda são acrescidas de Regimentos de Tribunais, Súmulas, Resoluções, Decretos, Portarias e Enunciados, de modo a facilitar não só o manuseio, mas o estudo e a pesquisa pelos leitores.