Norma jurídica: produção e controle
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Descrição
Norma jurídica – produção e controle
Trata da ambiguidade do termo “norma jurídica”, vista como documento normativo; enunciados prescritivos e norma jurídica em sentido estrito. A sua criação é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelecem a competência, o procedimento e a matéria. Analisa os tipos de revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a linguagem do direito e o controle da produção de enunciados prescritivos.
Gabriel Ivo é Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP.
Norma jurídica: produção e controle Preços
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Especificação: Norma jurídica: produção e controle
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