Noções de regime próprio de previdência social: uma análise das teses jurídicas na evolução constitucional

Noções de regime próprio de previdência social – uma análise das teses jurídicas na evolução constitucional

Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos. Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), com análise de teses jurídicas adotadas desde a redação originária da Constituição Federal de 1988, passando pelas EC 03/1993, 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019. Na obra, será possível encontrar as teses jurídicas adotadas sobre aposentadoria especial, conversão de tempo exercido em atividades especiais para tempo exercido em atividade comum, os recentes assuntos “desaposnetação” e “despensão” no serviço público, bem como o comportamento dos tribunais sobre os conceitos de integralidade e paridade para fins de cálculo de proventos e forma de reajuste de benefícios previdenciários. Perceber-se-á que, a cada nova emenda à constituição, os aplicadores do direito renovam teses, a superação, ou distinguem dos julgados já existentes, levando ao Poder Judiciário um novo olhar sobre a previdência dos servidores públicos. A vantagem desta obra, portanto, é poder visualizar o comportamento dos intérpretes constitucionais e a posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A leitura, para além de agradável, levará ao leitor uma visão do comportamento jurídico nacional sobre os benefícios do regime próprio de previdência social.