Minorias sexuais e de gênero na jurisdição constitucional: Uma abordagem a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro como forma de concretização de direitos humanos

Minorias sexuais e de gênero na jurisdição constitucional – Uma abordagem a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro como forma de concretização de direitos humanos

O objetivo deste estudo é analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) nos casos que envolvam minorias sexuais e de gênero na última década, como forma de concretização ou não de direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Questionando-se: qual a posição adotada pelo STF ao julgar esses casos postos para sua apreciação e como interpreta essa matéria no patamar da jurisdição constitucional? Metodologicamente, a presente tese de doutorado utilizou uma lógica de organização dedutiva e como método de abordagem o hermenêutico. Como método de procedimento, utiliza-se da análise jurisprudencial, pois foi necessária a realização de interpretação dos julgados do STF sobre o tema. A técnica de pesquisa adotada é a da documentação indireta, visto que se trata de pesquisa bibliográfica, além da análise documental dos casos julgados pela Corte Constitucional. A Parte I, composta de aspectos teóricos, tratará no primeiro capítulo das minorias sexuais e de gênero no contexto dos Sistemas de Proteção Internacional de Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+. E a seguir capítulo sobre a jurisdição constitucional como espaço de concretização de direitos humanos. A Parte II, composta pelo último capítulo, será estruturada na análise de casos da jurisprudência do STF sobre diversidade sexual e gênero. Logo, conclui-se que, embora a lacuna na proteção aos referidos direitos ainda exista, houve um avanço nesse período no sentido de consolidar o entendimento da Suprema Corte na proteção dos direitos humanos das minorias sexuais e de gênero à luz dos tratados internacionais.