Ministério público: organização, atribuições e regime jurídico

Ministério público – organização, atribuições e regime jurídico

Esta obra aborda os distintos aspectos jurídicos relacionados à estrutura orgânica e à atuação do Ministério Público, sempre com elevada rigidez dogmática e grande clareza expositiva. Assim, o autor, de sólida formação acadêmica e com grande experiência profissional, unindo conteúdo e didatismo, transmite ao leitor conhecimentos jurídicos em diversos ramos do Direito, todos diretamente relacionados à temática central. São tratados todos os temas da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei n. 8.625/93: princípios institucionais, ramos, autonomia e controle externo, órgãos federais e estaduais, Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, funções institucionais, promotor ad hoc, instrumentos para o exercício de suas funções, órgãos auxiliares, garantias, aspectos disciplinares, prerrogativas e deveres de seus membros, vedações incidentes sobre eles, vencimentos, vantagens e direitos, direitos previdenciários, ingresso na carreira etc. Obra essencial para estudantes e profissionais do Direito que necessitem compreender como o Parquet está inserido no âmbito das estruturas estatais de poder; os fundamentos e os limites jurídicos de sua atuação funcional; bem como as bases de sustentação de seu regime jurídico. Além disso, mostra-se particularmente importante àqueles que desejem ingressar na carreira do Ministério Público. A nova edição está de acordo com o Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção).