Ministério público: A constituição e as leis orgânicas

Ministério público – A constituição e as leis orgânicas

Passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, o perfil nela dispensado ao Ministério Público se arrola entre as contribuições relevantes na construção do Estado Democrático de Direito.

À instituição, coroada com autonomia, permanência, essencialidade, unidade e indivisibilidade, se conferiu a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adornando seus membros, como agentes políticos que são, com garantias (independência funcional, vitaliciedade, irredutibilidade de remuneração, inamovibilidade) e restrições similares à Magistratura.

O órgão é um dos atores do sistema de distribuição de justiça, desempenhando o papel de advogado da sociedade.

Este livro almeja avaliar o Ministério Público sob a ótica da Constituição de 1988 e enfocar sua disciplina infraconstitucional nas leis que o regulamentam – a Lei Complementar no 75/93 (Ministério Público da União) e a Lei no 8.625/93 (Ministério Público dos Estados) –, dimensionando o impacto da Emenda Constitucional no 45/04 nelas resultante – releitura compulsória à vista das mudanças implantadas que lhe foram diretamente aplicáveis, sobretudo, a criação do Conselho Nacional do Ministério Público.

A partir da contribuição doutrinária precedente, articulada à dinâmica oferecida pela jurisprudência e ao indispensável juízo crítico, é oportuno e conveniente um estudo sistemático e científico do Ministério Público em obséquio à sua evolução histórica e a sua renovação na cena política, social e jurídica brasileira.

Livro destinado aos aplicadores do Direito, como os membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública e Privada, da Defensoria Pública, da Polícia. Também é indicado para servidores do Ministério Público e para os alunos de cursos preparatórios de ingresso nas carreiras jurídicas. Leitura complementar para os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito que pretendem conhecer história, natureza, regime, organização, atribuições e funções do Ministério Público, assim como o estatuto e o regime da carreira de seus membros e o controle exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.