Minicódigo Saraiva – Processo penal:
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Minicódigo Saraiva – Processo penal –
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. NOVIDADE: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código de Processo Penal Audiência de instrução e julgamento ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-2021) Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188, de 28-7-2021) Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020)
Especificação: Minicódigo Saraiva – Processo penal:
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