Minicódigo Saraiva – Penal: Constituição Federal e legislação complementar
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Minicódigo Saraiva – Penal – Constituição Federal e legislação complementar
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
– Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
– Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (Lei n. 13.974/2020)
– Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
– Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
– Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019)
– Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
Especificação: Minicódigo Saraiva – Penal: Constituição Federal e legislação complementar
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