Minicódigo de processo penal:

Minicódigo de processo penal –

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.

A
Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às
necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova
edição da obra MíniCódigo de Processo Penal.

Em formato compacto, a obra traz a principal
legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e
Vinculantes. 

INCLUI:
Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de
conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques
desta edição:

– Desarmamento
¿ regulamento
(Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)

– Conselho
Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)

–
Nova Súmula Vinculante 59

–
Novas Súmulas 657 a 664 do STJ