Mini código civil Saraiva: Constituição Federal e legislação complementar

Mini código civil Saraiva – Constituição Federal e legislação complementar

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Civil e Constituição Federal.  Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.   Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.    Destaques desta edição:  – Código Civil  Assembleia de sócios  – Alterações pela  Lei n. 14.030, de 28-7-2020     – Constituição Federal  Fundeb  – Emenda Constitucional n. 108, de 26-8-2020  Eleições Municipais 2020  – Emenda Constitucional n. 107, de 2-7-2020  Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n. 106, de 7-5-2020)  Polícias penais – Emenda Constitucional n. 104, de 4-12-2019  Transferência de recursos federais (Emenda Constitucional n. 105, de 12-12-2019)   Legislação Complementar  – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de  Direito Privado (RJET) (Lei n. 14.010, de 10-6-2020)  – Liberdade econômica regulamentação do direito de exploração de atividade econômica em desacordo com a norma técnica desatualizada (Decreto n. 10.229, de 5-2-2020)