Medidas processuais de urgência: doutrina, legislação, prática

Medidas processuais de urgência – doutrina, legislação, prática

Procura-se demonstrar a importância da evolução do processo civil, em busca de um efetivo aceso à justiça, especificamente no campo das tutelas de urgência. As tutelas de urgências são novos mecanismos disponíveis para a realização da justa e efetiva prestação jurisdicional que veio dar um novo seguimento ao direito processual civil, através do poder geral de cautela, da antecipação de tutela e das tutelas provisionais. O trabalho analisa a distinção e requisitos, entre as tutelas cautelares, antecipatórias e provisionais, na sua aplicação prática, que se tornaram obrigatórios com as recentes reformas do Código de Processo Civil.