Manual de direitos humanos

Conforme:
– Lei 13.853/2019 – altera a Lei Geral de Proteção de Dados
– Decreto nº 9.894/2019 – dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
– ADO nº 26 e MI nº 4.733 (criminalização da homofobia e da transfobia)
– Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Vladimir Herzog”
O leitor encontrará:
– Quadros sinópticos ao final de cada capítulo;
– Quadros de jurisprudência sistematizada, opiniões consultivas e condenações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
– Questões discursivas de provas e concursos;
– Conteúdo que abrange diversos editais, dentre eles Ministério Público, Defensorias Públicas, Magistratura, Procuradorias e os concursos das Polícias em geral.
Por que escolher o livro Manual De Direitos Humanos – Volume único?
Nossa obra está totalmente atualizada e esta quinta edição é, certamente, aquela que mais encorpou a história contada neste Manual de Direitos Humanos desde 2014. O objetivo de nós, autores, e da Editora que encampa este projeto, é claro: abordar tudo o que há de mais moderno em sede de Direitos Humanos, o que vem sendo cobrado pelas bancas examinadoras de concursos públicos dos mais variados graus de dificuldade, o que tem se discutido academicamente, bem com os recentes acontecimentos sociais.
Há novidades múltiplas espalhadas por toda a obra: recentes casos envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção de direitos humanos; condenações de outros países pela Corte Interamericana e opiniões consultivas; esmiuçamentos sobre empresas e direitos humanos; decisões sobre criminalização da homofobia e da transfobia, bem como sobre utilização de animais em rituais religiosos, ambas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal; especificações sobre o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos; novas normativas internacionais inseridas; mais questões abertas de concursos públicos; novos julgados em torno de remédios constitucionais; discussões sobre a inconvencionalidade ou não do crime de desacato previsto na legislação penal brasileira; ampliação das explicações acerca dos Princípios de Yogyakarta; acréscimo de tópico sobre população em situação de rua; acréscimo de tópicos sobre Ministério Público e Defensoria Pública como mecanismos de proteção dos direitos humanos; e muito mais.