Manual de direito tributário: jurisprudência atualizada
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Manual de direito tributário: jurisprudência atualizada
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Descrição
Manual de direito tributário – jurisprudência atualizada
Este livro, com objetivo didático, estuda o direito tributário à luz da constituição federal, do código tributário nacional e da legislação tributaria. Inicialmente como os demais ramos do direito e suas fontes, prosseguindo, examina o conceito, classificação e espécies de tributo, para, em seguida, enfocar as limitações constitucionais ao poder de tributar. Completando o volume, aprofunda o exame da obrigação tributaria, do crédito tributário, da execução fiscal e de todas as espécies de imposto.
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Especificação: Manual de direito tributário: jurisprudência atualizada
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