Manual de direito penal: parte geral

Manual de direito penal – parte geral

Parte GERAL – Arts. 1º a 120 do CP. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.Este volume analisa os arts. 1º a 120 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência. Julio Fabbrini Mirabete – Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.Renato N. Fabbrini – É advogado. Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.