Manual de direito da União Europeia:
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Manual de direito da União Europeia –
A refundação da União europeia operado pelo Tratado de Lisboa desafia o professor universitário a reequacionar os conteúdos do ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia. Eis o objetivo do presente Manual, cuja sistematização é a seguinte:
– Parte I – A evolução do processo de integração europeia – das origens ao Tratado de Lisboa
– Parte II – A Constituição Política da União Europeia
– Parte III – As atribuições, a estrutura institucional e orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia
– Parte IV – O sistema jurídico da União Europeia.
Especificação: Manual de direito da União Europeia:
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