Manual de Direito Administrativo

Manual de Direito Administrativo –

Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei 14.133, de 01.04.2021, o novo Estatuto sobre a matéria.

Além disso, este livro analisa vários novos diplomas normativos, como a legislação excepcional sobre o novo coronavírus (Covid-19) (Leis nº 13.979/2020 e nº 14.065/2020, e Decreto Legislativo 6/2020); o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020); a interrupção de serviços públicos (Leis nº 14.015/2020 e 14.052/2020); a alteração da Lei de Improbidade (Lei nº 13.964/2019); o acordo de precatórios com credores e o acordo terminativo de litígios (Lei nº 14.057/2020); e a alteração do Estatuto da OAB para fins de contratação pública (Lei nº 14.039/2020).