Manual de Direito Administrativo

Manual de Direito Administrativo –

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2017, à sua 31ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, inclusive em conformidade com o CPC/2015, sempre obedecendo ao compromisso de oferecer um método didático e acessível para os leitores. No aspecto normativo, o autor incluiu comentários ou referências a diversas leis, todas imprescindíveis ao estudo dos temas. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões proferidas pelos tribunais superiores na área do direito público. Tendo em vista a relevância dos assuntos, foram criados alguns tópicos novos. Entre os pontos explorados nesta edição, podemos destacar o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o mandado de injunção e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), todos disciplinados por leis especiais, bem como as alterações no regime constitucional de precatórios e na Lei de Improbidade Administrativa. Esse esforço permite consolidar o inegável triunfo do Manual e a sua justa preferência entre estudantes e operadores da área jurídica.

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