Manual das áreas de preservação permanente: regime jurídico geral, modalidades e exceções
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Descrição
Manual das áreas de preservação permanente – regime jurídico geral, modalidades e exceções
O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
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Especificação: Manual das áreas de preservação permanente: regime jurídico geral, modalidades e exceções
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