Magistratura negra e seus modos de julgar: processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional

Magistratura negra e seus modos de julgar – processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional

Não é comum acessarmos escritos científicos com os quais nos encontramos em identidade e em sentimentos. As experivivências descritas transcenderam-se para uma espécie de biografias transindividuais, se é que podemos assim chamar, apreendidas nas sensíveis linhas deste trabalho. Inquietante e provocativa é o que podemos dizer sobre esta obra.

Darmos conta de que a constituição incompleta de nossa personalidade, por não ser atravessada pela raça, em vista, muitas vezes, das dificuldades de nossas famílias em lidar com a questão, não passa sem angústias. A minha segunda certidão de nascimento veio somente depois da maioridade. Eu acreditava que bastava ser um profissional competente, não me dava conta de que sou um juiz preto e não um homem juiz. Silêncio e apagamentos compunham uma solidão incompreendida por mim e pelos outros. A assimilação aparecia como caminho.

Eduardo Levi, depois de nos inquietar, provoca. Confirma a hipótese de que nossa elaboração como pessoa, com negações e reificações, determina a maneira de como vemos o mundo na condição de profissionais da justiça, às vezes, indiferentes à reprodução do princípio da igualdade de forma neutra e formal.

Com isso, esta obra abre horizontes, não há fatalismo, nem passividade em relação à condição de juízes e juízas negros. Nos permite compreender a maneira pela qual chegamos até aqui e a como nos submetemos a um formato não apenas causador de danos pessoais, mas também para o sistema de justiça, persistente em uma visão parcial de mundo, e ainda, para os direitos fundamentais, reduzidos à universalidade vazia com desprezo às diferenças.

A partir daqui a construção da pluralidade e do pertencimento resgatam nossas existências, nossas histórias e nossa identidade, agora em completude, necessárias para a edificação de uma instituição capaz de pôr em prática a reconstrução de direitos perdidos. Parte deste projeto, que a obra instiga, está em curso, denomina-se Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (ENAJUN).