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O preço original era: R$220.00.R$124.82O preço atual é: R$124.82.
Responsabilidade tributária da fonte pagadora no imposto sobre a renda: Implicações do art. 61 da lei nº 8.981/95
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O preço original era: R$210.00.R$157.40O preço atual é: R$157.40.
Processo tributário: tutela provisória, sobrestamento e precedentes vinculantes: (repetitivos e repercussão geral)
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O preço original era: R$210.00.R$157.40O preço atual é: R$157.40.
O Tempo Jurídico na Cobrança do Tributo: Estudo sobre a definição, classificação e relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente:
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O preço original era: R$230.00.R$179.24O preço atual é: R$179.24.
Entre Hércules e Leviatã: Ativismo judicial e Proativismo na Jurisdição Constitucional do Brasil:
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O preço original era: R$230.00.R$170.05O preço atual é: R$170.05.
Decadência e prescrição tributárias no Direito brasileiro:
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O preço original era: R$200.00.R$160.59O preço atual é: R$160.59.
A mutação de conceitos constitucionais de direito tributário: uma possibilidade:
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O preço original era: R$180.00.R$135.68O preço atual é: R$135.68.
A imunidade recíproca e sua extensão às empresas estatais prestadoras de serviços públicos:
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O preço original era: R$280.00.R$209.98O preço atual é: R$209.98.
Imunidade tributária e as organizações religiosas:
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O preço original era: R$180.00.R$135.68O preço atual é: R$135.68.
Deveres instrumentais tributários: Hermenêutica, legalidade e tecnologia
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O preço original era: R$200.00.R$148.09O preço atual é: R$148.09.
Sanção política como violação à liberdade econômica:
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