Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática: teoria e prática
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Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática – teoria e prática
Um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos. Com opiniões fundamentadas de Rafael Oliveira, este livro apresenta as principais polêmicas da área, os posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Com linguagem clara e objetiva e de acordo com a Nova Lei de Licitações, Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática inclui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade decorrente de pandemia – EC 106/2020, marco legal das startups – LC 182/2021, pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos – Lei nº 14.065/2020, interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos – Lei nº 14.015/2020 e gestão e alienação dos imóveis da União – Lei nº 14.011/2020.
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