Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da lei nº 8.666/93, totalmente atualizada

Licitação passo a passo – comentando todos os artigos da lei nº 8.666/93, totalmente atualizada

A Lei nº 8.666, de 21.06.1993, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos, trazendo, também, grande preocupação em decorrência da ampliação das formas de responsabilização dos servidores e dos licitantes, acrescentando, ao lado de sanções disciplinares, as de natureza penal. Além disso, pretendeu ampliar o controle ao prever a participação popular em vários dispositivos, com a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidade ou mesmo impugnar determinados atos do procedimento. As dificuldades de interpretação trazidas pela mencionada Lei têm ensejado a realização de um grande número de cursos, seminários e congressos, visando a sua adequada compreensão. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem brindar aos estudiosos da Lei de Licitações. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação passo a passo da Lei nº 8.666/93 e sua complexidade. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre, que por mais de vinte anos atua na área e estuda minuciosa e detalhadamente o assunto, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema. Francisco Rezende Filho Advogado da União (Texto concebido quando da 1ª edição desta obra).