Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal

Leis de processo tributário comentadas – processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal

Os autores, Leandro Paulsen, René Bergann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka analisaram com detalhamento as leis de processo tributário, a Lei de Execução Fiscal , Lei de Protesto Extrajudicial e da Lei do Processo Administrativo Fiscal, amplamente revisada e atualizada à luz das novidades trazidas por diplomas normativos legais e infralegais e pelas mais recentes produções doutrinária e jurisprudencial. A obra reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia da constituição do crédito tributário, das inscrições em dívida ativa e da cobrança dos tributos. São trabalhadas, de um lado, as prerrogativas e as ações à disposição do fisco; de outro, as ações de iniciativa do contribuinte e suas vias de defesa enquanto executado. Trata-se de obra abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes, sendo destinada a fiscais, procuradores públicos, advogados tributaristas, conselheiros e magistrados.