Lei de licitações e contratos comentada: análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união

Lei de licitações e contratos comentada – análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, mediante a comparação de seu texto com o das normas licitatórias anteriores, com o objetivo de extrair os principais pontos de alteração e identificar as linhas mestras para a compreensão do novel estatuto licitatório. O livro contém vários precedentes da jurisprudência do TCU, produzidos no contexto da Lei nº 8.666/1993, os quais são examinados conforme a sua aplicabilidade à atual ordem normativa. Nesse sentido, a obra procura trazer uma visão prospectiva sobre como será a compreensão da nova lei pelo TCU, o que abre espaço para a sua contínua atualização em futuras edições, à medida que o Tribunal for apreciando casos envolvendo licitações e contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021. Da mesma forma, os novos entendimentos serão confrontados com as reflexões da doutrina, das advocacias públicas e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que conduz à construção de um constante diálogo entre os fatos e a norma, a partir da visão de múltiplos intérpretes, na busca de sedimentação dos sentidos da lei. Portanto, o diferencial do livro é traçar um panorama da ordem jurídica que se inaugura, a partir das compreensões do TCU, conforme a análise crítica do autor. Assim, a obra se propõe a estar na vanguarda da interpretação vigente da lei, servindo de fonte de consulta a todos aqueles que atuem no segmento e se interessem pelo estudo acadêmico do tema.