Lei de falência e recuperação de empresas: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Lei de falência e recuperação de empresas – Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Constam do livro os seguintes capítulos:

• Regime jurídico de insolvência
• Agente econômico devedor
• Competência
• Créditos
• Recuperações
• Recuperação extrajudicial
• Recuperação judicial
• Processo de recuperação judicial
• Estado de falência
• Causa de pedir na ação de falência
• Causas eximentes do estado de falência
• Processo e procedimento
• Sentença e recursos
• Efeitos da sentença de falência
• Ações revocatórias
• Administração da falência
• Liquidação e encerramento
• Persecução penal falimentar

Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.