Lei de falência e recuperação de empresas:

Lei de falência e recuperação de empresas –

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas.

Este estudo extraídas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Constam do livro os seguintes capítulos:

– Regime jurídico de insolvência
– Agente econômico devedor
– Competência
– Créditos
– Recuperações
– Recuperação extrajudicial
– Recuperação judicial
– Processo de recuperação judicial
– Estado de falência
– Causa de pedir na ação de falência
– Causas eximentes do estado de falência
– Processo e procedimento
– Sentença e recursos
– Efeitos da sentença de falência
– Ações revocatórias
– Administração da falência
– Liquidação e encerramento
– Persecução penal falimentar

Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.