Lei de drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários

Lei de drogas – propostas redutoras de prejuízos humanitários

O autor é densamente convincente ao apontar os desacertos da legislação atual, do desempenho do Poder Judiciário e dos demais atores estatais envolvidos no luta contra as drogas, especialmente no que se refere ao atropelo das garantias individuais dos escolhidos para figurarem na condição de “inimigos” a serem “destruídos”. Noutro giro, considerando a atual tendência da opinião pública em diminuir – e até mesmo ridicularizar – os discursos que reafirmam a prevalência das garantias individuais do cidadão, em oposição às preleções de natureza excessivamente punitivistas e ao discurso de ódio, aquele que se propuser a ler a presente obra, deve, desde já, “baixar as armas” para recebê-la sem preconceito, sob pena de perder a oportunidade de descobrir novos caminhos no enfrentamento das drogas, especialmente de forma mais racional, ou como diria o autor: ‘com redução de prejuízo humanitário.’” GUILHERME COELHO COLEN Doutor em Direito UFPE (2014). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2002). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.