Lei anticorrupção empresarial (2024)

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm
CONFORME:
• Decreto 11.529/2023: Instituiu o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal
• Lei 14.470/2022: Acordo de Leniência na Lei do CADE
• Decreto 11.317/2022: Atualiza os valores da Lei de Licitações
• Decreto 11.129/2022: Novo regulamento federal da Lei 12.846/2013
INCLUI:
• Videoaulas, questões e textos adicionais (via JusClass)
• Modelo de acordo de leniência
• Modelo de ação de responsabilidade por ato lesivo à Administração Pública
• Checklist dos principais elementos de um programa de integridade
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL”?
Nesta 5ª edição, além de ampliações pontuais ao longo da obra, foi acrescentado um tópico sobre os critérios avaliativos de um programa de integridade. Além disso, foram feitas atualizações importantes referentes ao Decreto Federal n.º 11.129/2022, que revogou o Decreto n.º 8.420/2015 e passou a regulamentar inteiramente a Lei Anticorrupção no âmbito federal e se fez sentir em todo o livro. Essa atualização também foi aplicada ao checklist de um compliance, contida na parte final da obra. Também foi feita menção ao Decreto Federal n.º 11.317/2022, que atualizou os valores referentes às licitações de grande vulto.
Esperamos as novas sugestões e críticas dos leitores, sempre necessárias para o enriquecimento permanente da obra.