Skip to content Skip to footer

Welcome to our Publishing House!

Shop

Legislação Saraiva de bolso: estatuto do torcedor

R$24.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502177871

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

11.5 x 0.3 x 15.5

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: ed0280667891 Categorias: , Tag: Product ID: 44954

Descrição

Legislação Saraiva de bolso – estatuto do torcedor

Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.
ESTATUTO DO TORCEDOR – instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasil. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos.
A proximidade de dois grandes eventos esportivos no nosso país – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 – torna esse diploma um instrumento ainda mais relevante no cenário legislativo nacional.