Legislação Saraiva de bolso: estatuto do torcedor
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Descrição
Legislação Saraiva de bolso – estatuto do torcedor
Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.
ESTATUTO DO TORCEDOR – instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasil. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos.
A proximidade de dois grandes eventos esportivos no nosso país – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 – torna esse diploma um instrumento ainda mais relevante no cenário legislativo nacional.
Legislação Saraiva de bolso: estatuto do torcedor Preços
Histórico de Preços
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Informação adicional
Especificação: Legislação Saraiva de bolso: estatuto do torcedor
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