Legislação internacional comentada

INCLUI
– Declaração Universal dos Direitos Humanos
– Carta das Nações Unidas
– Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
– Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
– Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes
– Anteprojeto de convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados
– Carta da Organização dos Estados Americanos
– Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
– Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – 1969)
– Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – Protocolo de San Salvador
– Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais
– Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados
– Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
– Tribunal Penal Internacional
– Convenção de Palermo sobre combate ao crime organizado transnacional
– Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.