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Legalidade penal in the books e in action – Uma nova teoria das fontes do direito penal brasileiro:

R$217.90

Informação adicional

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9786555896312

Ano de Publicação

2023

Número de Páginas

418

Dimensões

16 x 2.12 x 23

Idioma

Português

Edição

1

Encardenação

Brochura

SKU: 82de9ba5dcf1 Categorias: , Tags: , , Product ID: 119190

Descrição

Legalidade penal in the books e in action – Uma nova teoria das fontes do direito penal brasileiro –

A obra trata de três revoluções científicas do princípio da legalidade penal: a dimensão formal e a dimensão material (na perspectiva in the books), bem como a dimensão dinâmica (na perspectiva in action). É necessária a construção de uma nova teoria das fontes do Direito Penal, para capturar, explicar, direcionar e controlar todas as novas práticas jurídicas. O ponto de partida é a crítica feita por Castanheira Neves sobre a tradicional teoria das fontes do direito. A obra reconhece a mútua relação entre a ciência conjunta do direito penal (criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal), o direito constitucional, o direito internacional e a teoria do direito. Também reconhece que, apesar de todo o esforço, a dogmática jurídico-penal não consegue impor limites, de modo satisfatório, ao poder punitivo. Portanto, para impor limites a todas as fontes do direito penal, a obra reconhece, entre outros aspectos, a necessidade de aproximar e entrelaçar o direito penal e a teoria do direito. Entre as várias concepções jusfilosóficas, a obra preferiu a concepção de Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, para, a partir dela e adicionando novos elementos, como a metáfora do direito como uma espiral de Winfried Hassemer, impor limites, de outro nível, ao jus puniendi.