Justiça intergeracional e direitos adquiridos: os dilemas previdenciários da dinâmica laboral-demográfica
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Justiça intergeracional e direitos adquiridos – os dilemas previdenciários da dinâmica laboral-demográfica
A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imuniza-
dora dos direitos adquiridos diante das dinâmicas demográfica e laboral. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente
crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem como destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.
Especificação: Justiça intergeracional e direitos adquiridos: os dilemas previdenciários da dinâmica laboral-demográfica
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