Justiça em transição no Brasil: anistia política e reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia

Justiça em transição no Brasil – anistia política e reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia

O livro analisa as transformações nos significados dos conceitos de “anistia política” e “reparação” desde o final do regime militar até o presente, tendo por estudo de caso os processos de reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia no âmbito da Comissão de Anistia. O argumento central é que essas mudanças de sentido estão diretamente relacionadas a avanços no tratamento dado pelo Estado brasileiro às violações de direitos humanos, perpetradas por agentes estatais no período ditatorial. Desse modo, mesmo diante dos limites legais dos processos, foram criadas novas formas de reparação às vítimas e de enfrentamento ao legado autoritário no país.