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Jurisdição constitucional:

R$418.50

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502209800

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 2.9 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: d35a5cc34c13 Categorias: , Tag: Product ID: 44921

Descrição

Jurisdição constitucional –

A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado. Esta obra encontra-se de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).