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Jurisdição constitucional política:

R$116.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788547205959

Ano de Publicação

2016

Número de Páginas

Dimensões

13.8 x 1 x 20.8

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: aaa825fb5063 Categorias: , Tag: Product ID: 44923

Descrição

Jurisdição constitucional política –

Sob a denominação “Jurisdição Constitucional Política” procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.