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Juizados especiais estaduais: cíveis e criminais – Comentários à lei 9.099/1995

R$114.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788547222871

Ano de Publicação

2018

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: b864f83368ad Categorias: , Tag: Product ID: 44913

Descrição

Juizados especiais estaduais – cíveis e criminais – Comentários à lei 9.099/1995

A obra Juizados Cíveis e Criminais apresenta comentários à Lei n. 9.099/1995. Nesta 8ª edição publicada pela conceituadíssima Editora Saraiva, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição precedente, pois aguardávamos a aprovação do novo Código de Processo Civil, que, finalmente, entrou em vigor em 18 de março de 2016. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedente, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro normativo comparativo entre as Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009.