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Juizados especiais da Fazenda Pública: comentada artigo por artigo

R$60.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502110311

Ano de Publicação

2010

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: f6fec90b7b60 Categorias: , Tag: Product ID: 44906

Descrição

Juizados especiais da Fazenda Pública – comentada artigo por artigo

Os Juizados da Fazenda Pública inaugurarão um período de grande evolução na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública estadual e municipal, cujos erros e abusos passarão a ser controlados de forma muito intensa. Neste trabalho, a partir de sua experiência como magistrado, principalmente como juiz de Juizado Especial, de Turma Recursal dos Juizados, de Vara da fazenda Pública e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti comenta cada artigo da Lei com a objetividade que lhe é peculiar. Sem dúvida, o novo ordenamento propiciará ao cidadão comum, às microempresas e às empresas de pequeno porte acesso simplificado ao Judiciário.