Jogos fiscais – novas regras e estratégias no mundo globalizado

Jogos fiscais – novas regras e estratégias no mundo globalizado –

A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas relações sociais. O ordenamento jurídico tradicional – construído a partir da premissa de que os conflitos sociais podem ser previstos e resolvidos por um sistema de regras escolhidas democraticamente – aos poucos cede espaço a um novo sistema, produto de inúmeros procedimentos regulatórios, soft laws, entre outros instrumentos normativos. No cenário internacional, por sua vez, enquanto os Estados perdem importância, empresas multinacionais, organizações não governamentais e as instituições internacionais assumem crescente protagonismo nas discussões dos problemas cotidianos, sobretudo no que diz respeito à obtenção de receitas públicas. O FMI, a OCDE e a UE defendem que as melhores estratégias para superar a concorrência tributária desleal, que atualmente corrói os orçamentos fiscais de diversos países, incluindo o Brasil, pressupõem necessariamente boa governança, assim como uma postura cooperativa entre as partes envolvidas. Nesse contexto, embora a teoria dos jogos não forneça uma resposta definitiva às crises fiscais presentes ao redor do mundo, os princípios ali desenvolvidos podem ser utilizados na construção coletiva de soluções jurídicas.