IV Congresso de Processo Penal: I Congresso Luso-Brasileiro criminalidade económico-financeira – Memórias

IV Congresso de Processo Penal – I Congresso Luso-Brasileiro criminalidade económico-financeira – Memórias

O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade económico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática em concreto e chamar ao palco principal atores judiciários – magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira – de Portugal e do Brasil.
Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do Juiz das liberdades, do Ministério Público, das Autoridades e dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado como “elemento essencial à administração da justiça”.