ISS: Doutrina e prática

ISS – Doutrina e prática

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada.
No 1º Capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução.
No 2º Capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária.
No Capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário.
No Capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados, comentando-se cada um de seus subitens
No Capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais.
Finalmente, no Capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto lei nº 406/68, bem como a íntegra da Lei Complementar nº 116/03 com a respectiva lista de serviços.