IPTU: Doutrina e prática

IPTU – Doutrina e prática

O livro, que contém sete capítulos, vem preencher uma lacuna existente na literatura concernente ao Direito Tributário. O Capítulo 1 cuida dos princípios constitucionais tributários aplicáveis ao IPTU, e o Capítulo 2 faz uma incursão teórico-doutrinária sobre o fato gerador da obrigação tributária, examinando cada um dos aspectos que a compõem.
As noções de lançamento tributário e de crédito tributário são estudadas no Capítulo 3, que abrange as diversas modalidades de constituição do crédito tributário, sua suspensão, extinção e exclusão. No Capítulo 4 são feitos estudos sistemáticos do IPTU segundo a Constituição Federal, desde o fundamento constitucional do imposto até as modalidades de progressividade previstas na Carta Política.
No Capítulo 5 são analisados diversos aspectos do fato gerador do IPTU à luz Código Tributário Nacional, da legislação ordinária e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 6 são abordados 11 temas controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando caminhos seguros para o lançamento do IPTU.
Finalmente, no Capítulo 7 foi incorporada a legislação concernente à apuração do valor venal com as Tabelas que possibilitam a apuração do valor unitário por m² da construção e do terreno.