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Interesses individuais homogêneos em juízo:

R$95.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788522484379

Ano de Publicação

2013

Número de Páginas

Dimensões

17 x 0.77 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: eacaefa1a95d Categorias: , Tag: Product ID: 38616

Descrição

Interesses individuais homogêneos em juízo –

Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva.
Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação – a causa de pedir – que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas.
Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material.
Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.