Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 1
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Descrição
Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 1 –
Com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), este Volume 1 abrange Fundamentos de Direito Coletivo, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Direito do Consumidor e Improbidade Administrativa.
Com questões de prova e sala de aula virtual, Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 1 está atualizado com:
Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL nº 4.253/2020
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) – Lei nº 14.010/2020
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor – Decreto nº 10.417/2020
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