Inteligência artificial no contexto do direito público: Portugal e Brasil

Inteligência artificial no contexto do direito público – Portugal e Brasil

A presente obra coletiva debruça-se sobre a Inteligência Artificial (IA) no Direito Público em Portugal e no Brasil. Trata-se de um tema que impõe a interdisciplinaridade, por isso são convocadas outras ciências para a sua compreensão, nomeadamente, algumas ciências sociais. Apesar do enfoque que é dado às ciências jurídicas de dimensão pública, são ainda incluídos, nomeadamente contributos das ciências da administração, financeiras e fiscais, legística, de dados e das neurociências ? sempre na sua relação com o Direito.
Espera-se que as presentes reflexões permitam uma maior discussão em torno de um tema que ainda não atingiu maturidade, como revela a falta de regulação da IA pela maior parte dos países e ainda pelo facto de o setor público se encontrar numa fase de amadurecimento no que tange aos sistemas de IA que pode e deve (ou não) usar no exercício das suas funções.