Improbidade administrativa: principais alterações promovidas pela lei 14.230/2021

Improbidade administrativa – principais alterações promovidas pela lei 14.230/2021

A elaboração desta obra coletiva de autores com atuação e conhecimento na temática possibilitará uma análise referente às primeiras leituras sobre as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa. A obra tem como linha estruturante a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público. Visa ampliar o debate acerca das principais mudanças promovidas pela nova lei e possibilitar a construção coletiva de posicionamentos e estratégias voltadas à redução da corrupção sistêmica e à defesa da moralidade administrativa. O livro contempla vinte e oito estudos que examinam as alterações dadas pela Lei nº 14.320/2021 e sua compatibilidade com a Constituição Federal. Procura descortinar as diversas questões jurídicas que as mudanças legislativas produziram no sistema jurídico, com implicações na gestão pública, na forma de atuação dos órgãos de fiscalização e na projeção da interpretação jurisprudencial.