Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade

Habilidades – ensino jurídico e contemporaneidade

Em um tempo em que é decretada a morte da história, em que a palavra-chave é a velocidade e a sociedade é distribuída em forma de rede, substituindo a velha forma piramidal verticalizada, surgindo novos problemas, demandas e, consequentemente, conceitos, é necessária uma reformulação do papel do direito, e do ensino jurídico, que fundamente suas possibilidades e funções no mundo contemporâneo.

Com a crise do Estado, que oscila entre o seu desmantelamento, fruto de políticas neoliberais, e a corrupção, que o leva ao fracasso em sua função como mantenedor, e com o surgimento da crença cega na mão invisível do mercado, que acarreta o fim das utopias, o consumo exacerbado, a alienação cultural e intelectual, aumenta o número de excluídos do processo de globalização.

Cabe ao direito, baseado em sua tendência de luta pela afirmação de direitos conquistados, assumir a dianteira na construção da democracia como processo de produção e constituição de relações humanas, em vez de permitir a consolidação da visão dominante da economia de mercado, que ignora aqueles que não participam do jogo de acúmulo de bens e capitais.

Este livro nos leva ao debate da atualidade do direito, seu ensino e prática, apontando equívocos, desvios, e soluções, proposituras, da ciência jurídica, que deve atentar para a multidisciplinaridade, se não transdisciplinaridade, como ferramenta de compreensão e modificação dos problemas que nos são apresentados.

Por isso o termo “habilidade” precisa ser enfocado como fator primordial na possibilidade de expansão do potencial humano, ensejando nos novos profissionais jurídicos, operadores e teóricos, conhecimentos sobre o sujeito de direitos, as questões de cidadania, a juridicidade dos movimentos sociais e o processo de produção e respeito da alteridade.