Habeas Corpus
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Habeas Corpus –
Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal tome o corpo, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares. Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Trata-se de ferramenta indispensável na vida dos Operadores do Direito.
Especificação: Habeas Corpus
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