Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública: aplicável às administrações central, regional (açores e madeira) e local

Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública – aplicável às administrações central, regional (açores e madeira) e local

O presente ‘Guia Práctico sobre Concursos de Pessoal na Administração Pública’ pretende constituir um importante instrumento de trabalho sobre o modo de organizar e conduzir todo o processo de recrutamento e selecção na função pública, destinado a apoiar, em primeiro lugar, a acção dos serviços públicos, seus dirigentes e funcionários, neste campo, evitando-se ou diminuindo-se assim o risco do cometimento de irregularidades ou ilegalidades por parte destes. Em segundo lugar, com a divulgação pública deste ‘Guia’, proporciona-se também aos cidadãos em geral uma preciosa transparência sobre o procedimento administrativo do concurso, que os habilita a questionar e responsabilizar fundamentadamente a actuação do júri do concurso pelos erros, negligência grave ou eventual má fé que revelarem ao longo da condução do mesmo. Numa altura em que tanto se fala na necessidade de uma Administração Pública cada vez mais aberta e transparente perante os cidadãos, aqui se deixa um modesto contributo nesse sentido.